O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (2) uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 250 milhões para subsidiar operações de crédito do Badesc e do BRDE para micro e pequenos empresários catarinenses. A aprovação ocorreu de forma unânime e com o texto original proposto pelo governo do Estado.

A concessão de empréstimos ainda não começou e não há prazo específico para o início. As instituições de crédito estão aguardando uma regulamentação da medida que vai ditar as regras de contratação. Um decreto está sendo construído pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Segundo o governo, o recurso pode garantir até R$ 1,5 bilhão em crédito. Pelas regras, Microempreendedores Individuais (MEIs) podem contratar até R$ 10 mil pelo programa e pequenas empresas, R$ 100 mil. O pagamento ocorrerá em até 36 parcelas com 12 meses de carência. O texto obriga as empresas a manterem os empregos durante o período de carência.

O texto veda a utilização do dinheiro para pagamento de dívidas, refinanciamento de empréstimos, amortizações, ou subsídios financeiros de operações de crédito com inadimplência.